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Termos e Condições Gerais

O acesso ao conteúdo da Sala de Imprensa do CPB implica na total aceitação das Condições Gerais, abaixo estipuladas:

1. Utilização
1.1 - A cessão de imagens é concedida em caráter não exclusivo e intransferível.
1.2 – O Requisitante autorizado pela Área de imagem a utilizar imagens de seu acervo não pode ceder os direitos concedidos a terceiros.
1.3 - Todas as providências necessárias quanto à obtenção das autorizações e consentimentos referentes aos direitos de uso de imagens dos atletas e demais integrantes das imagens são de responsabilidade do Requisitante.
1.4 – O CPB não assume nenhuma responsabilidade por danos diretos ou indiretos e/ou prejuízos decorrentes do uso de imagens solicitadas pelo Requisitante.
1.5 - Caberá ao Requisitante garantir que nenhuma imagem seja utilizada de maneira obscena, indecente, difamatória, injuriosa, caluniosa ou de outra forma indevida ou ilegal.
1.6 – Os materiais não podem ser modificados pelo cliente sob nenhuma circunstância, exceto com a autorização por escrito da Área de Imagem.
1.7 – Fica o Requisitante obrigado a respeitar a Legislação Aplicável, bem como a agir de boa fé e a fazer uma utilização responsável das imagens cedidas, que não constitua qualquer ofensa a terceiros.
1.8 – O Requisitante está ciente que a utilização de imagens disponíveis na Sala de Imprensa não poderá de maneira alguma afetar o cumprimento de acordos pré-existentes entre o CPB e seus patrocinadores, fornecedores, prestadores de serviços, etc.

2. Créditos
2.1 – Os Créditos das imagens utilizadas devem constar de forma legível na aplicação do material.

3. Outras considerações
3.1 – O Requisitante não poderá, a qualquer tempo ou sob qualquer hipótese, utilizar-se da cessão de imagens realizada por esta Área de Imagem para promover-se ou para promover seus produtos, marcas e/ou serviços por meio de qualquer tipo de associação dos mesmos com o CPB e/ou com o Movimento Paraolímpico, ficando também impedido, de utilizar de qualquer maneira, os símbolos do CPB que, são marcas registradas do CPB.
3.2 - O Requisitante não poderá, utilizar-se, a qualquer tempo ou sob qualquer hipótese, de marcas, símbolos, designações ou mascotes, registrados ou não, que sejam de uso privativo do Comitê Paralímpico Brasileiro ou do IPC - Comitê Paralímpico Internacional, tais como o símbolo paraolímpico constituído pelos 3 (três) agitos ou suas variações, dentre outros.
3.4 – Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo para dirimir quaisquer dúvidas ou demandas oriundas do presente Termo.


Contato:
imp@cpb.org.br